Para o STJ, o conceito de justo título não deve se restringir à documentação formalmente perfeita de transferência da ...
Uma dúvida recorrente ao fazer compras online é se é mais seguro comprar pelo aplicativo ou pelo site. As duas as opções são viáveis, mas há riscos que você deve se preocupar nos dois casos. É o que ...
O artigo 54-F do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a ineficácia do contrato de compra e venda implica o encerramento do contrato de crédito para a aquisição do produto. Esse foi o ...